LDB Atualizada
Descrição
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Ela define os princípios e normas que orientam a organização da educação no país, desde a educação básica até o ensino superior. A LDB foi promulgada pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e é considerada uma das mais importantes leis educacionais do Brasil.
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